Conciliar Estudos e Trabalho

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Aluno

A preocupação de assegurar desde cedo uma hipótese de emprego ou simplesmente a vontade de ter mais dinheiro no bolso para as despesas de todos os dias leva muitos jovens estudantes a ingressar simultaneamente no mercado do trabalho. Por outro lado, o desejo ou a necessidade de progredir na carreira, obter uma remuneração melhor ou aprender mais conduz quem já está empregado a procurar novamente uma instituição de ensino.

Independentemente das razões por detrás da opção, trabalhar e estudar em simultâneo é uma prática cada vez mais usual em todos os países da Europa, nomeadamente em Portugal, apesar das dificuldades que desde o início se colocam à conciliação destas duas realidades, por vezes, com interesses tão distintos. Do ponto de vista legal, o Estatuto do Trabalhador-Estudante protege, junto da entidade patronal e da instituição de ensino, todos aqueles que optam por esta via, tentando garantir-lhes as condições para levarem os seus objectivos em diante.

Como beneficiar do Estatuto?

Trabalhador-estudante é todo aquele que trabalhe por conta de outrem, independentemente do tipo de vínculo laboral, que, ao mesmo tempo, frequente um determinado nível de ensino, incluindo cursos de pós-graduação, mestrados ou doutoramentos.

Para beneficiar das regalias oferecidas pelo estatuto de trabalhador-estudante é necessário provar essa condição junto das duas entidades envolvidas: a entidade patronal e a instituição de ensino.

Relativamente ao empregador, o trabalhador-estudante tem de mostrar o seu horário escolar e comprovar o respectivo aproveitamento no final de cada ano lectivo. Ao estabelecimento de ensino será necessário apresentar uma declaração da entidade patronal que ateste a situação profissional e um documento que prove a sua inscrição na segurança social.

Quando se trata de um trabalhador independente, as instituições de ensino pedem normalmente a declaração de início de actividade, acompanhada da declaração de IRS do ano anterior ou cópia do último recibo correspondente à remuneração recebida pelo trabalho efectuado nos últimos três meses, bem como o documento comprovativo do envio mensal e actualizado dos descontos para a Segurança Social ou a declaração de isenção, se for esse o caso.

As universidades exigem, na maioria dos casos, que o estatuto de trabalhador-estudante para cada ano lectivo seja requerido no acto da inscrição ou nos 30 dias seguintes. É também possível requerer o estatuto apenas para o segundo semestre, mas, neste caso, o pedido é feito durante os 30 dias que precedem o início desse período.

Sabia que…

  • Os trabalhadores por conta própria também são abrangidos pelo Estatuto de Trabalhador-Estudante;
  • Se o trabalhador-estudante ficar desempregado continua a estar contemplado pelo estatuto, desde que inscrito num centro de emprego;
  • Os cursos de formação profissional e os programas de ocupação temporários valem igualmente para alegar o estatuto de trabalhador-estudante, desde que tenham uma duração igual ou superior a seis meses.

Deveres que se impõem

Apesar do regime proteccionista oferecido, o estatuto apresenta ao trabalhador-estudante o dever de escolher, na instituição de ensino que frequenta, o horário escolar mais compatível com assuas obrigações profissionais, sob pena de não poder beneficiar dos direitos legalmente contemplados.

Por outro lado, entidade patronal tem de elaborar horários de trabalho específicos para o trabalhador-estudante, suficientemente flexíveis para que este possa frequentar as aulas.

Sabia que…

  • As entidades empregadoras podem exigir, em qualquer altura, que o trabalhador-estudante ateste a necessidade das deslocações e do horário das provas de avaliação que realiza.

Regalias no Trabalho

Nos casos em que a entidade empregadora não conceba um horário de trabalho especifico que facilite a frequência das aulas, o trabalhador-estudante tem direito a ser dispensado entre três a seis horas semanais, conforme o seu horário de trabalho, sem qualquer penalização no rendimento ou perda de regalias. Esta dispensa do serviço pode ser utilizada de uma só vez ou repartida.

Em relação aos exames, o trabalhador-estudante pode usufruir de uma dispensa de dois dias por cada prova escrita ou oral a cada disciplina, correspondendo estes dias ao anterior e ao da realização da prova.

Outra situação prevista é a possibilidade de obtenção de uma licença sem vencimento num máximo de 10 dias por ano, interpolados ou de seguida. Este tipo de pedido tem de ser feito com antecedência, conforme o período de tempo requerido, variando entre as 48 horas, para um dia de licença, e os 15 dias, quando se pretendem mais de cinco dias de licença sem retribuição.

O trabalhador-estudante tem igualmente direito a marcar férias de acordo com as suas necessidades escolares, desde que não exista incompatibilidade com o plano de férias da entidade empregadora.

O estatuto refere igualmente que o empregador não pode exigir horas extra nem trabalho em regime suplementar ao trabalhador-estudante, se tal coincidir com o seu horário escolar ou com as provas de avaliação.

Sabia que…

  • O trabalhador-estudante que trabalhe por turnos também tem direito a ser dispensado do serviço, desde que o ajustamento dos períodos de trabalho não seja totalmente incompatível com os estudos. Se a situação não for possível, o trabalhador pode alegar preferência na ocupação de tarefas compatíveis com a sua aptidão profissional e com a possibilidade de frequentar as aulas a que se propôs;
  • Se o trabalhador-estudante trabalhar em regime de adaptabilidade tem direito a ser dispensado um dia por mês, sem perda de quaisquer regalias, que contará como prestação efectiva de serviço. Quando realiza horas extra, o trabalhador-estudante deve ter um descanso compensatório igual ou superior ao tempo de trabalho suplementar.

Direitos na Instituição de Ensino

O estatuto do trabalhador-estudante determina um conjunto de regras que os estabelecimentos de ensino deverão observar, nomeadamente:

  • Os trabalhadores-estudantes não são obrigados a matricular-se num número mínimo de disciplinas de um curso universitário ou de outros graus de ensino em que isso aconteça;
  • O aproveitamento escolar de um trabalhador-estudante não pode depender da frequência de um determinado número de aulas por disciplina;
  • Os trabalhadores-estudantes não estão sujeitos a normas que limitem o número de exames a realizar na época de recurso;
  • Os trabalhadores-estudantes gozam de uma época especial de exames em todos os cursos e em todos os anos lectivos.

Sabia que…

  • O estatuto do trabalhador-estudante estipula que os exames e as provas de avaliação, bem como os serviços mínimos de apoio deverão funcionar também em horário pós-laboral, mas apenas quando o número de trabalhadores-estudantes inscritos na instituição de ensino o justifique;
  • O trabalhador-estudante tem direito a aulas de compensação sempre que os docentes as considerem imprescindíveis para o processo de avaliação e aprendizagem;
  • É ainda considerado como aproveitamento escolar o trabalhador que não satisfaça o disposto no número anterior por ter gozado a licença de maternidade ou licença parental não inferior a um mês ou devido a acidente de trabalho ou doença profissional.

Servicos Relacionados:
Comprovativo da Declaração Anual
Comprovativo do IRS
Declaração de Início de Actividade
Inscrição de Empregadores e de Trabalhadores por Conta de Outrem na Segurança Social
Inscrição de Trabalhadores Independentes na Segurança Social
Pedido de Dispensa Temporária do Pagamento das Contribuições à Segurança Social

Fonte: Portal do Cidadão com Inspecção-Geral do Trabalho

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Uma Resposta para “Conciliar Estudos e Trabalho”

  1. sashia Diz:

    cena fixe!
    util, muito util, para mim um pouco tarde. deixei de ser estudante (ja que sempre fui trabalhadora-estudante). estudar agora só na reforma… já agora, não cantem aquela “quero ficar sempre estudante” como cantei, se não torna-se realidade 😀

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Tema por: N.Design Studio. Editado e traduzido por Katiero.
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